Convênios e Transferências
Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo IFAP.
A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional é responsável por coordenar a formalização dos convênios (termos de cooperação, termos de fomento, protocolo de intenções e outros ajustes congêneres), com exceção aos convênios de estágios que se submetem à competência das DEPEX dos Campi, bem como orientar as unidades sobre a elaboração, execução e prestação de contas dos ajustes.
Acesse os convênios do IFAP no Portal da Transparência do Governo Federal.
No Portal da Transparência, é possível selecionar filtros à esquerda, a partir de opções como: número do convênio, vigência, situação, última liberação de recursos, convenente, tipo de convenente, entre outras. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia “visualização gráfica”, detalhar os convênios vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.
TED Termo de Execução Descentralizada
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o “instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”, conforme redação dada pelo Decreto 8.180/2013.
Segundo o Manual de Competências do Ifap, a PROPLAN é a unidade responsável pela elaboração, controle, acompanhamento e prestação de contas dos TEDs do Ifap, por meio de sua Diretoria de Planejamento e Controle Orçamentário.
Nesta página, é possível acompanhar os TEDs firmados pelo Ifap, para execução de ações e projetos de interesse da instituição.
Legislação:
* Decreto 8.180/2013
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D8180.htm