Legislação do Ensino
Legislação Nacional
- Lei n. 11.892/08 - Lei que cria os Institutos Federais
- Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Lei nº 11.645/08 - que Altera a Lei 9.394/96, modificada pela Lei n. 10.639/03
- Lei n. 10.639/03 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
- Lei n. 11.788/08 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
- Lei Nº. 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências.
- Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
- Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de março de 2016 - Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
- Medida Provisória nº 746 de 22 de setembro de 2016 - Institui a Política de Fomento à Implementação de Escoolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos Profissionais da Educação, e dar outras providências.
- Plano Nacional de Educação (PNE)
- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
- Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e Superiores de Tecnologia
Portarias Nacionais
- Portaria nº 17 SETEC de 11 de maio de 2016 - Estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação:
- INEP - 2017 - atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância.
Plataforma Nilo Peçanha:
- PLATAFORMA NILO PEÇANHA- ambiente virtual de coleta, validação e divulgação das estatísticas oficiais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Instrução Normativa da Pró-Reitoria de Ensino
2020
- IN nº 01/2020/PROEN/IFAP - Certificação de Conclusão do Ensino Médio e Emissão de Declaração de Proficiência com base no Encceja 2019 (Retificada)
- IN nº 01/2020/PROEN/IFAP - Certificação de Conclusão do Ensino Médio e Emissão de Declaração de Proficiência com base no Encceja 2019
- IN nº 02/2020/PROEN/IFAP - Orientação sobre a Formação do Docente do IFAP
- IN nº 03/2020/PROEN/IFAP - Orientações do Período de Suspensão das Atividades Presenciais- COVID 19
- IN nº 04/2020/PROEN/IFAP - Orientações Curriculares para o período pós-isolamento nos cursos de Graduação do Ifap.
- IN nº 05/2020/PROEN/IFAP - Orientações Curriculares para o período pós-isolamento nos curso Técnicos do Ifap.
- IN nº 06/2020/PROEN/IFAP - Orientações sobre Auxílio Eventual da Assistência Estudantil.
- IN nº 07/2020/PROEN/IFAP - Orientação para participação no Programa Bolsa Permanência.
- IN nº 08/2020/PROEN/IFAP - Procedimentos referentes à colação de grau dos estudantes concluintes de graduação no período de 2019.2 do Ifap.
- IN nº 09/2020/PROEN/IFAP - Orientações das atividades pedagógicas não presenciais durante o período de ensino remoto emergencial para as turmas concluintes do ensino técnico e do ensino superior do ano de 2020
2021
- IN nº 01/2021/PROEN/IFAP - Orientações das atividades pedagógicas não presenciais durante o período de ensino remoto para as turmas de curso técnico e superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP.
- IN nº 02/2021/PROEN/IFAP - Dispõe, em caráter excepcional, sobre os procedimentos e providências referentes à colação de grau virtual, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP, e dá outras providências.
- IN nº 03/2021/PROEN/IFAP - Estabelece orientações sobre direitos autorais e direito de imagem dos docentes responsáveis por conteúdos curriculares ofertados e conduta de docentes e discentes em ambientes virtuais do IFAP.
- IN n° 04/2021/PROEN/IFAP - Estabelece as diretrizes para a elaboração do calendário acadêmico unificado e calendários acadêmicos dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Amapá – IFAP para o ano de 2022.
- IN n° 05/2021/PROEN/IFAP - Estabelece os procedimentos para a emissão da Certificação de Conclusão do Ensino Médio e Declaração Parcial de Proficiência nas Áreas do Conhecimento, como base nos editais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA.
Legislação Básica - Técnico de Nível Médio
Legislação Cursos Superiores de Tecnologia