Apresentação

Através da Resolução nº 99/2020-CONSUP/RE/IFAP, a Diretoria de Integridade (Dinte) passou a fazer parte do organograma do Ifap como uma unidade técnica vinculada à Reitoria, responsável pelo alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no âmbito do Ifap, fomentando um sistema de integridade coerente e abrangente, com compromisso, responsabilidade, estratégia e padrões.

A Diretoria de Integridade apresenta em sua estrutura:
- Controle Interno: Compete elaborar e acompanhar o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela gestão e pelo corpo de servidores do Ifap.
- Ouvidoria: Instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.
- Comissão de Ética: Tem por finalidade orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura (Itens XVI e XVII do Decreto nº 1.171/94).

Legislação

Decreto nº 9.203, de 22 de Novembro de 2017

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm

Portaria nº 57, de 4 de Janeiro de 2019

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/58029864

Decreto nº 10.756, de 27 de Julho de 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.756-de-27-de-julho-de-2021-334837774