Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o IFAP informa que não houve informações classificadas nos últimos 12 meses.

 

• Rol de informações desclassificadas

Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o IFAP informa que não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses.

Autoridade de Monitoramento da LAI: André Lima Martins (Portaria-R nº 894/2020).

 

Relatório Anual de Implementação da Lei de Acesso à Informação – 12.527/2011:

• Relatório 2018
• Relatório 2019
• Relatório 2020
• Relatório 2021

 

Relatórios Estatísticos de Acesso à Informação (Painel LAI)  Clique aqui

Formulários para pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos Clique aqui

Mais informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão podem ser obtidas através do email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Localização:  

Reitoria. Rodovia BR 210 KM 3, s/n - Bairro Brasil Novo. CEP: 68.909-398. 

Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Contato telefônico: (96) 3198-2165

 

Legislação:

• Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à informação
• Decreto n.º 7.724/2012: Decreto Regulamentador da LAI no Poder Executivo federal
• Portaria nº 2.348, de 2 de outubro de 2020: Institui o Serviço de Informações ao Cidadão da Controladoria-Geral da União
• Portaria Interministerial nº 1.254, de 18 de maio de 2015: Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo federal
• Lei n°13.709, de 14 de Agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Decreto n.º 8.777/2016: Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal